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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF poupa Mendonça de dossiê: mas e a intimidação a jornalista?

Vera Magalhães

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O STF fez questão de pegar bem leve com o ministro André Mendonça, da Justiça, no episódio obscuro da produção de um dossiê contra 579 pessoas identificadas como antifascistas (como se isso, para início de conversa, fosse algo ruim), como mostra excelente reportagem de Rafael Moraes Moura no Estadão.

A despeito das duras advertências ao governo, Mendonça, franco candidato a uma cadeira na Suprema Corte, passou incólume, como numa espécie de reverso da teoria do domínio do fato, e fosse absolutamente normal que um ministro pisasse em astros distraído enquanto sua pasta espiona inimigos imaginários do presidente.

Isso no contexto em que Mendonça assumiu o lugar de Sérgio Moro justamente porque Bolsonaro acreditava que ele não defendia o governo como deveria, não o informava de nada e não o deixava interferir na Polícia Federal.

Gilmar Mendes chegou a esgrimir um argumento engraçado: o de que o dossiê começou a ser produzido antes da chegada do ministro à Justiça. Só se esqueceu de que Gilson Libório, o diretor demitido quando veio à tona a produção do dossiê, foi levado à pasta por Mendonça, e era um de seus homens de confiança já na Advocacia Geral da União.

Com a máxima benevolência, Dias Toffoli saudou o fato de Mendonça ter prestado informações à Corte, como se o contrário, omitir dados públicos, não fosse crime!

Os ministros do Supremo continuam achando Mendonça talhado para a vaga de ninguém menos que Celso de Mello no STF, a despeito de tudo. Tudo mesmo. Porque no dia seguinte de se safar com elogios do episódio do dossiê, Mendonça já estava de novo às voltas com outro uso do Ministério da Justiça para promover a intimidação de setores críticos a Bolsonaro.

A Polícia Federal intimou o jornalista Helio Schwartsman a prestar depoimento, com base na Lei de Segurança Nacional, a respeito de uma coluna de Opinião na qual usou um argumento filosófico para discutir o fato de Jair Bolsonaro ter contraído covid-19. Isso depois de o próprio STF ter revogado outro instrumento da época da ditadura, a Lei de Imprensa, num julgamento histórico com o lapidar voto de Carlos Ayres Britto.

Isso também passará batido, e Mendonça será poupado? Foi o próprio ministro a dar o caminho do uso da LSN contra o jornalista para prestar reverência ao presidente e mostrar que é mais diligente que Moro. Mas o que o STF poderia falar, se a mesma lei foi usada pelo ministro Alexandre de Moraes ao justificar medidas contra apoiadores do governo?