Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF julga na 5ª ações sobre prisão em segunda instância

Equipe BR Político

As ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância serão julgadas nesta quinta, 17, conforme determina o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli.

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Relator das três ações que discutem o tema, o ministro Marco Aurélio Mello cobrou lá atrás tanto Toffoli quanto a sua antecessora no comando da Corte, Cármen Lúcia, a inclusão do assunto na pauta do plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia. A expectativa de ministros tanto da ala alinhada à Lava Jato quanto da corrente mais crítica à atuação do Ministério Público é a de que a atual posição do STF sobre o tema seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado ‘trânsito em julgado, ou optar por uma saída intermediária.