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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF sem data nem consenso sobre HC de Lula

Vera Magalhães

A Segunda Turma do STF não tem previsão de retomada da discussão do habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula que argui a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá –e que foi adiada pouco antes do recesso. Ministros com quem conversei nesta quinta-feira avaliam que os fatos ainda estão em evolução, o que recomenda que a corte aguarde os desdobramentos e esclarecimentos antes de se manifestar. Vários magistrados –da Segunda Turma ou não– consideram esse um dos casos mais complexos sobre os quais o Supremo já se debruçou.

De um lado, estão postos para discussão temas caros a uma corte constitucional, como o das garantias individuais, do devido processo legal etc. De outro, existe o risco de haver retrocesso no combate à corrupção caso atos da Lava Jato sejam anulados. Celso de Mello, o decano da Corte e da Segunda Turma, a quem caberá o voto de Minerva, estaria em situação particularmente delicada, uma vez que deu votos paradigmáticos em relação às duas questões: é um garantista com votos paradigmáticos em defesa do processo legal, inclusive anulando julgamentos por questões como as demonstradas na Vaza Jato, e, por outro lado, tem sido duro ao condenar esquemas de corrupção sistêmica como os desmontados na Lava Jato. / Vera Magalhães

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