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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF suspende desconto de contribuição sindical

Equipe BR Político

A partir de agora, é o trabalhador quem decide sobre o desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Essa foi a decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF. Na terça-feira, 28, ela suspendeu o acórdão do TRT-4 que determinou que uma empresa do Rio Grande do Sul descontasse a contribuição sindical dos trabalhadores, sem a autorização.

Segundo a ministra, “é plausível” a alegação de que o TRT-4 descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista, segundo o Estadão.