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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF suspende fim do DPVAT

Equipe BR Político

O STF suspendeu na fim da noite de quinta-feira, 20, a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. O placar da votação ficou em 6 votos a 3. A derrota já era esperada dentro do governo, segundo o Broadcast Político.

Foto: Igor Macário/Estadão

“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória e atender pedido da Rede Sustentabilidade. Para Fachin, a edição da medida provisória “atenta contra” a Constituição.

A MP foi editada por Bolsonaro em 11 de novembro, em meio à crise no PSL. A medida foi um ataque do presidente Bolsonaro ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, que é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.

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