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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF tem julgamento crucial para futuro das demarcações de terras indígenas

Alexandra Martins

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O Supremo Tribunal Federal julga até quinta-feira, 28, uma questão polêmica sobre demarcação de terras indígenas (TI), caso não haja pedido de vistas, que poderá ser usado como regra geral para outros casos no País. Após sessão iniciada na sexta, 22, o plenário deverá referendar ou não a medida liminar do ministro Edson Fachin, de 7 de maio, que suspendeu o Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo ex-presidente Michel Temer no contexto em que o emedebista tentava se blindar de um processo de impeachment.

O plenário deverá referendar ou não medida que suspendeu parecer que determina uma série de restrições à demarcação de TIs

O plenário deverá referendar ou não medida que suspendeu parecer que determina uma série de restrições à demarcação de TIs Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ele determina que toda a administração pública federal adote uma série de restrições à demarcação de TIs. Entre elas, estão as condicionantes do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR), de 2009, e a tese do chamado “marco temporal”, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O pedido foi feito pela comunidade indígena Xokleng, de Santa Catarina.

O procurador da República Julio Araújo informou no domingo, 24, ao Fantástico que a Constituição não fala em marco temporal e não estabelece data. “É necessário passar por procedimentos demarcatórios que analisam, com estudos antropológicos com grupos técnicos, se de fato aquela reivindicação faz sentido”, disse.

Em 2018, ademais, o Ministério Público Federal, em nota técnica, pediu a anulação do parecer, alegando que “o ato interpretativo vinculante contraria entendimento do próprio STF, que já decidiu, por reiteradas vezes, que as condicionantes do Caso Raposa Serra do Sol não se aplicam a outras demarcações, e que os direitos dos índios às terras estão em todas as constituições, desde 1934. Além disso, de acordo com a nota técnica, o entendimento da AGU coloca em risco inúmeros povos que dependem de seus territórios para manutenção de sua vida e sua reprodução física e cultural”.

Terras nas mãos de ruralistas

Um estudo feito por pesquisadores brasileiros e publicado na revista científica Land Use Policy mostra que apenas 97 mil proprietários rurais são donos de 21,5% do território brasileiro, enquanto 572 mil índios ocupam pouco mais da metade dessa área, cerca de 13% do território, lembra o programa da TV Globo. Outros 16% do território nacional são de terras sem destinação.

O Conselho Indigenista Missionário cobra das autoridades federais que “desde 2019, a Funai também já vinha abandonando a defesa de comunidades indígenas em diversos processos judiciais com base na norma, deixando os indígenas à mercê de despejos e da anulação da demarcação de suas terras. O órgão fez isso em, pelo menos, quatro processos. Conforme a  legislação, os indígenas devem ser defendidos pela Procuradoria da Funai quando não constituem advogados próprios”.

O órgão alerta para a insegurança jurídica gerada com o parecer para terras demarcadas depois de 1988. “O potencial destrutivo do Parecer 001/2017 e do marco temporal, portanto, é enorme: ele pode afetar todas as terras indígenas com o processo de demarcação ainda não concluído e, inclusive, as terras com a demarcação concluída após 1988 e questionadas judicialmente”, diz.

Política do governo Bolsonaro

O País tem hoje 487 TIs homologadas, 724 em fase de demarcação e 27 processos devolvidos pelo governo federal com base no parecer normativo de Temer. O presidente Jair Bolsonaro já declarou várias vezes que seu governo não vai demarcar “nenhum centímetro” de terra indígena. Na sexta passada, 22, o ódio do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra comunidades indígenas ficou evidente em vídeo de reunião ministerial do dia 22 de abril, em que ele assume: “Odeio o termo povos indígenas, odeio”.