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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF vai julgar ação contra extinção de conselhos

Equipe BR Político

O presidente do STF, Dias Toffoli, pautou para o dia 12 de junho o julgamento da ação apresentada pelo PT que questiona o decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública federal. Esta será a primeira vez que o plenário da Suprema Corte vai se debruçar sobre a validade de uma medida anunciada pelo governo Bolsonaro. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast apontou que o STF já foi acionado ao menos 33 vezes em processos que contestam iniciativas da atual administração. A data do julgamento foi marcada antes da audiência entre Bolsonaro e Toffoli ontem, 21. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu submeter o pedido de medida liminar contra o decreto ao plenário, ao invés de decidir de forma monocrática.

O decreto assinado pelo presidente é visto pelo partido como um ameaça à participação popular no processo de discussão das políticas públicas.

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