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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF vai julgar critérios para anulação de sentenças

Equipe BR Político

O plenário do STF decidiu, por 8 votos a 3, que vai fixar critérios para anular sentenças quando houver discordância na ordem de manifestação de delatados e delatores. Os ministros vão julgar na quinta, 3, uma tese defendida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que estabelece anulações somente nos casos em que o réu delatado pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância – e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa.

Os oito votos a favor de ser analisada uma tese foram dos ministros Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Em sentido contrário, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

A tese defendida por Toffoli não favoreceria o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, mas sim no caso do sítio de Atibaia por haver réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação do petista em primeira instância.

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