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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF valida indulto natalino de Temer

Equipe BR Político

O STF decidiu, por 4 votos a 4, nesta quinta-feira, 9, que o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017 é constitucional. O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Com a decisão, volta a valer o decreto daquele ano, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

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