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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STJ confuso com foro

Vera Magalhães

A decisão dos vizinhos do STF levou confusão ao STJ sobre o que acontece com a prerrogativa de governadores e outras autoridades que têm foro naquela Corte.

Ouvidos pelo Painel da Folha, ministros divergem quanto à extensão da decisão para ocupantes de outros cargos, num sinal de que a aplicação da nova regra será confusa.