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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STJ unifica processos do óleo em Sergipe

Equipe BR Político

Atendendo a pedido do governo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta segunda, 4, unificar as ações civis públicas contra a União sobre as manchas do óleo que contaminam o litoral brasileiro desde 30 de agosto na Justiça de Sergipe. Hoje, há representações feitas pelo Ministério Público de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco. O ministro Francisco Falcão justifica em liminar que “é elevado o risco de serem praticados atos e medidas diversas”.

A União alega que as ações contêm o mesmo objeto e todas propostas pelo mesmo autor: Ministério Público Federal.

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