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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Sucessões antecipadas politizam e tensionam ano no STF

Vera Magalhães

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018, José Antonio Dias Toffoli disse que pretendia que a Corte deixasse de ter o protagonismo que tivera nos períodos anteriores, marcados pela Lava Jato, e deixasse de ser instância recursal de todos os problemas políticos do País.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em vão. Até aqui, seu período no comando da mais alta Corte do País foi marcado ainda pelos reflexos da Lava Jato, pela abertura de um inquérito sigiloso, por sua ordem, para investigar ameaças e fake news contra ministros e familiares, que segue aberto quase um ano depois, sem previsão de conclusão, pelo recuo na decisão de que prisões devem ser cumpridas após condenação em segunda instância e por recentes decisões cercadas de controvérsia, como a que mudou a ordem de manifestação final de réus delatados e delatores em processos.

Na pauta deste ano, o presidente, em comum acordo com os ministros, decidiu colocar em discussão processos que se arrastam há anos, referentes a medidas de alto impacto na ordem tributária e econômica, mas, novamente, nada indica que a politização deixará de ser a tônica. Tanto porque remanescem questões polêmicas, ainda reflexo da divisão entre defensores e críticos da Lava Jato e das mudanças que ela estabeleceu na investigação e no processo penal brasileiros, quanto porque a política interna do próprio Supremo será uma pedra de toque de decisões, alinhamentos e disputas por espaços de poder.

São duas trocas das cadeiras que movimentam essa política interna. A primeira ocorre em setembro, quando Dias Toffoli passará a presidência do STF a Luiz Fux, o atual vice-presidente. O ano começou com essa sucessão já antecipada pela decisão de Fux de revogar liminar de Toffoli limitando e postergando a criação do juiz de garantias. O vice sustou por tempo indeterminado o instituto, e não deve levar o caso ao plenário até assumir a presidência, avaliam seus colegas que falaram ao BRPolítico na última semana sobre o clima interno, com a condição de não terem seus nomes expostos.

A mudança no comando do STF representa uma troca da guarda entre a ala “garantista”, à qual Toffoli se alinha, e que venceu vários embates recentes, e a chamada “lavajatista” (mas que prefere ser designada “legalista”), da qual Fux é um expoente. Os líderes informais das duas alas são Gilmar Mendes, de um lado, e Luis Barroso, de outro.

Toffoli passaria a integrar a Primeira Turma do STF, da qual Fux faz parte, desguarnecendo a Segunda Turma, que é a da Lava Jato. A depender de quem Jair Bolsonaro nomear para a vaga de Celso de Mello em novembro, a atual maioria anti-Lava Jato da Turma pode voltar a se alterar. Principalmente se este nome for Sérgio Moro.

Esta é apenas uma das inúmeras razões pelas quais a escolha do ministro que ocupará a cadeira do decano é um dos assuntos mais importantes do País não só em 2020, mas para se projetar o cenário de 2022. Existe enorme tensão no Supremo por conta da escolha. Celso gostaria de ter algum tipo de participação na própria sucessão, sendo ouvido sobre o perfil ideal de magistrado, mas não há hoje nenhum canal de interlocução entre ele e Bolsonaro.

Aliás, essa interlocução, hoje, se dá exclusivamente por meio de Toffoli, que com decisões como a que sustou o caso Fabrício Queiroz por quatro meses adquiriu a confiança do presidente, a ponto de este consultá-lo sobre vetos, projetos e embates com o Legislativo. Toffoli e sua ala no STF não são entusiastas da ida de Moro para esta vaga, e farão chegar esta avaliação a Bolsonaro.

O presidente também preferiria nomear André Mendonça, o advogado-geral da União “terrivelmente evangélico”, ou Jorge Oliveira, o atual secretário-geral da Presidência, cuja formação em direito é considerada insuficiente até por seus assessores diretos. Ambos ganham de Moro no quesito lealdade, que para Bolsonaro está milhas à frente de notório saber jurídico.

O presidente teme que, uma vez nomeado para o STF, Moro o deixe “na chuva”, bem como seus filhos. Evoca exemplos de ministros que se dissociaram dos presidentes que os nomearam, como Joaquim Barbosa e Ayres Britto com Lula, e teme que, se o caso de Flávio Bolsonaro chegar à Corte, Moro vá optar por condenar o filho e manter sua fama de implacável com a corrupção.

Por outro lado, se preterir Moro, corre o risco de o ministro da Justiça deixar o governo e se lançar de vez a uma carreira política, algo que já é incentivado por pessoas próximas a ele. Em janeiro Moro fez uma espécie de “intensivão” para testar sua popularidade, concedendo entrevistas em que demonstrou maior traquejo que o antes travado juiz de Curitiba. Isso assustou Bolsonaro, assim como a explicitação por parte do auxiliar de que não aceitaria perder a área da segurança pública, como o presidente ensaiou lhe tirar.

Além dessa tensão permanente por duas sucessões já deflagradas, os assuntos concernentes à Lava Jato retornam como cadáveres insepultos. Além da discussão sobre juiz de garantias, a Corte terá de decidir se anula ou não a delação de Joesley Batista, da JBS, em julgamento marcado para junho; Fux tem em seu gabinete a criação do juiz de garantias; os ministros vão regulamentar sua confusa decisão sobre a ordem de manifestação de delatores e delatados, e a Segunda Turma uma hora terá de analisar habeas corpus da defesa de Lula pedindo a anulação de sua condenação no caso do triplex no Guarujá, com base nas revelações da Vaza Jato que a levaram a arguir a suspeição de Moro.

Restam ainda cotoveladas entre o STF e o Legislativo, que discute temas que incomodam os ministros, como a ideia de instituir quarentena para quem deixar o Judiciário (leia texto nesta edição), a mudança nos critérios de indicação de magistrados para a Corte, o recuo na idade de aposentadoria de novo para 70 anos e as eternas pautas da CPI da Lava Toga e do impeachment de integrantes do tribunal.

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