Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Surpresas no Orçamento

Equipe BR Político

O futuro governo pode herdar duas contas bilionárias hoje em debate no STF com poder de impacto no Orçamento de 2019: o pagamento de precatórios e os repasses do Fundef aos Estados, mostra o Valor. O impacto da primeira conta, caso aprovada pelo tribunal, chegaria a R$ 7 bilhões. Já a compensação aos Estados com os repasses do fundo poderá custar R$ 80 bilhões à União.

No caso dos precatórios, são discutidos na Corte “os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública”. O outro processo discute quando serão feitos os repasses atrasados em função do débito fiscal.

Tudo o que sabemos sobre:

OrçamentoSTF