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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Tabata quer PL garantindo direitos para entregadores de aplicativo

Equipe BR Político

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Após o protesto de entregadores de aplicativo no início do mês, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) decidiu protocolar um projeto de lei atendendo algumas das demandas da categoria. O PL prevê que as empresas forneçam obrigatoriamente equipamentos de proteção em meio à pandemia do novo coronavírus. Além disso, obriga as plataformas a pagarem, por hora trabalha, o equivalente ao salário mínimo acrescido de férias e 13º salário.

Entregador do aplicativo iFood atravessa a Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

“O que a minha proposta busca é justamente assegurar direitos básicos, ou seja, ampliar os direitos desses trabalhadores. Nosso intuito nunca foi engessar ou burocratizar, tampouco colocar em risco a autonomia e flexibilidade inerentes a essa relação de trabalho”, disse a parlamentar.

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