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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Tasso propõe 6 meses para Estados adotarem reforma

Gustavo Zucchi

Em seu relatório que trata da reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe que os Estados tenham seis meses para aprovarem em suas Assembleias Legislativas as regras previdenciárias que serão votadas no Congresso. Para facilitar a vida dos governadores, a aprovação seria via lei ordinária, que exige quórum simples.

Já os municípios, no texto do tucano, teriam vida ainda mais fácil: seu regime seria automaticamente mudado caso seus Estados aprovassem a reforma da Previdência. A PEC paralela que trata dos Estados e Municípios ainda terá que percorrer seu próprio caminho no Congresso, passando pela CCJ e plenário do Senado e depois enfrentar a Câmara dos Deputados.

 

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