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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Tasso: Sem Estados e municípios, reforma fica ‘capenga’

Equipe BR Político

Na avaliação do relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a reforma será “capenga” se não incluir Estados e municípios. O senador lembrou que categorias ligadas à segurança pública são vinculados aos regimes estaduais e municipais. “Os Estados e municípios, se não entrarem, primeiro vai continuar um déficit gritante e segundo vai ficar uma reforma capenga. Como discutimos aqui, uma série de coisas pressupõe a entrada de Estados e municípios”, disse Jeressati, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com profissionais de segurança pública, de acordo com o Broadcast Político. Ele reforçou que a extensão das novas regras para os servidores estaduais e municipais vai depender da opinião dos senadores.

Ainda nesta terça-feira, 20, o relator afirmou que “muitos senadores” avaliam que incluir Estados e municípios por meio de lei ordinária é “mais fácil”. Nesse caso, as mudanças dependeriam de aprovação da maioria simples nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, servidores estaduais e municipais seriam incluídos na reforma automaticamente. A Câmara derrubou esse item e, agora, o Senado discute como recolocar os regimes próprios de Previdência na reforma. “Isso é uma avaliação de muitos senadores aqui, mas eu preciso aprofundar, principalmente no contato com governadores e com os deputados para ver qual é o sentimento da Câmara, que é importante, em relação a isso”, disse o relator quando questionado sobre a avaliação de que uma “janela” para Estados e municípios aderirem à reforma por lei ordinária tem mais facilidade de ser aprovada do que a extensão automática.