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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TCE vai soltar ‘alerta’ a SP sobre gasto com pessoal

Equipe BR Político

O Tribunal de Contas do Estado publica no próximo dia 18 um alerta a órgãos estaduais de São Paulo sobre a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao quadrimestre deste ano. A data consta do calendário divulgado pelo órgão sob a justificativa de que “os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem as situações ali previstas, dentre as quais as que dizem respeito ao limite estabelecido para as despesas com pessoal; aos montantes das dívidas mobiliária, das operações de crédito e das concessões de garantia; e aos fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária”. Os órgãos afetados deverão enviar resposta ao TCE-SP sobre o quadrimestre em questão até o dia 30 de maio.

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