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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TCU abre processo para apurar política ambiental do governo

Equipe BR Político

O Tribunal de Contas da União abriu um processo para apurar a atual política ambiental em curso do governo com ênfase em suspeitas nas áreas de fiscalização dos órgãos ambientais para prevenir o desmatamento ilegal, liberação de agrotóxicos nocivos à saúde humana e à fauna silvestre, em desconformidade com as normas e regulamentos do setor, bem como “afirmações emanadas do Ministério do Meio Ambiente que colocam em dúvida a regularidade dos contratos executados com os recursos do Fundo Amazônia”. O processo terá relatoria do ministro André Luís de Carvalho.

A abertura do processo atende a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público que atua no tribunal, Lucas Furtado. Entre as sugestões de atuação de controle, Furtado sugere “avaliação de desempenho do órgão (Ministério do Meio Ambiente), o acompanhamento concomitante de suas ações, a realização de eventuais auditorias operacionais”. Se as medidas não forem suficientes, Furtado diz que “mostra-se viável, a meu ver, a inauguração da via sancionatória”.

 

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