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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TCU aponta irregularidade em nomeações por Salles de militares no Ibama

Equipe BR Político

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Diversas nomeações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Ibama, desrespeitaram exigências legais e foram irregulares, concluiu um relatório do Tribunal de Contas da União de auditoria realizada no mês passado, informa o Estadão. As nomeações do órgão de fiscalização ambiental, que passou por uma militarização dos cargos de chefia sob a gestão Salles, não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Adriano Machado/Reuters

A auditoria analisou oito nomes da chefia do Ibama escolhidos por Salles que continuam no órgão. Os cargos são de confiança e comissionados. Nenhum dos oito atendem às exigências básicas de um decreto publicado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, o de número 9.727, com a promessa de prestigiar a “meritocracia” em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo. Os oito servidores que ocupam postos estratégicos são militares. 

O relator do processo no TCU, o ministro-substituto André Luís de Carvalho afirma no documento que “a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (…), em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal”.

A lista inclui, por exemplo, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Guimarães, nomeado em abril. No currículo de Olímpio, há atuações do policial em áreas de segurança, entre elas no Batalhão de Polícia de Choque da Rota, em São Paulo. As avaliações de que os indicados não teriam os requisitos mínimos para ocupar os cargos se repetem no caso de Walter Mendes Magalhães Junior, nomeado coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, e dos superintendentes Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão).

O TCU determinou uma oitiva com cada um dos citados para mais esclarecimentos e alertou o Ministério e o Ibama de que “o não-acolhimento das justificativas apresentadas” pode resultar em determinações pela anulação das nomeações.

Salles não se pronunciou sobre o assunto. A Pasta do Meio Ambiente e o Ibama responderam que “a Controladoria-Geral da União já emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações”.