Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TCU faz alerta por atraso com crédito suplementar

Equipe BR Político

O TCU emitiu um alerta nesta quarta, 22, para os possíveis riscos advindos com o atraso da votação, pelo Congresso Nacional, da aprovação do crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para honrar despesas com benefícios assistenciais, previdenciários, subsídios agrícolas e o Bolsa Família, informa o Broadcast Político. O sinal amarelo também acendeu na área econômica porque os problemas para pagamento começarão já em julho, caso o crédito não seja aprovado logo. A proposta ainda não saiu da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de votada na CMO, irá para o plenário do Congresso Nacional, onde mais de 20 vetos trancam a pauta atualmente.

A aprovação do crédito é necessária para que o governo não descumpra a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários. A violação dessa norma configura crime de responsabilidade. “Sem sua aprovação, de modo a permitir a operação de crédito meramente projetada na lei orçamentária, é inegável a insuficiência de recursos para cobrir todas as despesas que a União deve realizar em 2019”, afirma o despacho do TCU.

 

Tudo o que sabemos sobre:

crédito suplementarCMOTCU