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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TCU nega pedido do MP para interromper prorrogação do auxílio emergencial

Equipe BR Político

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O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido apresentado na semana passada pelo Ministério Público junto à corte de contas, para que fosse suspensa a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, até que o governo apresentasse estudos sobre o impacto da medida no equilíbrio fiscal do País.

Aplicativo da Caixa para retirada do auxílio emergencial Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas. Em despacho proferido nesta quinta-feira, 9, o ministro afirma que a representação do MP será anexada a outro processo que já faz o acompanhamento de medidas do governo relacionadas ao impacto do coronavírus, mas que não há razões para paralisar o repasse do auxílio que tem desempenhado papel fundamental na vida de milhares de famílias, informou o Broadcast Político.

“Não se pode perder de vista que o auxílio emergencial, como o próprio nome diz, é um gasto eminentemente social implementado em caráter de urgência para garantir a sobrevivência de dezenas de milhões de pessoas que foram abruptamente surpreendidas pelas medidas de isolamento social adotadas na tentativa de conter a propagação do novo coronavírus”, comenta Bruno Dantas, em sua decisão. “A despeito da recente flexibilização das medidas de isolamento social em vários estados brasileiros, o cenário ainda é de incerteza e não há previsão de quando a economia voltará à normalidade, de modo que, como o próprio Ministério Público salienta, a prorrogação do benefício ainda é imprescindível para grande parte da população.”

 

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