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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TCU proíbe governo de anunciar em sites de atividade ilegal

Equipe BR Político

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O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério das Comunicações deixe de alocar recursos de campanhas publicitárias do governo a sites e plataformas que se relacionem a atividades ilegais ou que tenham conteúdo não relacionado ao público-alvo do anúncio. A decisão assinada na sexta-feira, 10, indica que o governo deve tomar a medida imediatamente e classifica as notícias sobre a veiculação de campanhas do governo em canais do tipo como “extremamente graves”.

A decisão se baseia na representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que menciona indícios de irregularidades na veiculação de campanhas publicitárias do governo, em especial sobre a reforma da Previdência, revelada em reportagem da Folha. Em maio, o jornal mostrou que a verba oficial da propaganda da reforma chegou a sites que veiculam fake news, de jogo do bicho, em russo e infantis com informações que constam de planilhas da antiga Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), agora sob o comando do Ministério das Comunicações.

O ministro deu ao Ministério 15 dias para que apresente ao TCU “evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidades a seguir descritos, ou informe as medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis.”