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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Tebet e Alcolumbre fazem acordo para pautar 2ª instância

Equipe BR Político

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou, nesta terça-feira, 12, que fechou um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que seja pautada uma proposta prevendo a prisão após condenação em segunda instância após votação na CCJ.

“Acabamos de ter o compromisso do presidente do Senado de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado à possibilidade de prisão em segunda instância, seja proposta de emenda à Constituição (PEC), seja alteração no Código Processo Penal (CPP), ele estará trazendo para o plenário para discussão e votação”, disse a senadora, de acordo com o Broadcast Político.

Tebet anunciou que o colegiado começará a discutir, no próximo dia 20, sete propostas que tratam sobre o tema. Um dos textos é uma PEC que autoriza a prisão de um condenado em segunda instância. Outro é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Na avaliação da senadora, com o compromisso de Alcolumbre, a discussão sobre uma nova Assembleia Constituinte perde força. “Diante de tanta relevância, de tantas urgências e diante desta dinâmica da política, nós estamos muito longe de colocarmos isso (nova Constituinte) como prioridade ou pauta no Brasil”, afirmou.