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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Tebet quer mais um ano para uso de recursos contra covid-19

Equipe BR Político

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Proposta apresentada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugere que seja estendido o período para que Estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei 4.078/2020 prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 – ele se encerra no final deste ano – e impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto a nova data estiver vigente, com isso, o que não for aplicado neste ano, fica para o ano que vem.

A senadora Simone Tebet Foto: Dida Sampaio/Estadão

A preocupação da senadora é de que a pandemia se estenda para 2021. Por isso, ela argumenta que “é prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais (Estados, municípios e Distrito Federal) gastem os recursos recebidos em ações de saúde e de assistência social necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia”.

Além das destinações já previstas, a senadora afirma que esses recursos também poderão ser utilizados “para a compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis em um futuro próximo”.

 

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