Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Tirando benefício a domésticos, governo aumenta carga tributária para população’, diz Reguffe

Equipe BR Político

O senador Reguffe (sem partido-DF) defende que o fim da dedução do INSS pago a trabalhadores domésticos no Imposto de Renda do empregador terá consequências negativas na economia. “Prejudica a classe média, que já paga impostos absurdos, a parte pobre da população e a manutenção da geração de emprego, em um país já repleto de desempregados”, afirmou ao BRP o autor do projeto de lei que objetivava prorrogar o benefício até 2024.

Para que a dedução, que existe desde 2006, se mantivesse em 2020, uma lei de prorrogação deveria ter sido aprovada no ano anterior, já que o prazo do benefício acabava em 2019. O projeto de Reguffe havia sido aprovado no Senado em outubro de 2019, mas não chegou a ser pautado na Câmara. Sem o prosseguimento de projetos com o objetivo manter o benefício ainda em 2019, não haveria possibilidade da manutenção da dedução para 2020, pois mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para valer.

“Eu fiz a minha parte no Senado, apresentei o projeto, o Senado fez a sua parte, aprovou o projeto, agora a Câmara decidiu não pautar”, afirmou. Em 2019, a renúncia fiscal por conta da dedução foi estimada em R$ 674 milhões e o governo espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões a mais em 2020 com o fim do benefício. Reguffe destaca que a dedução não seria uma despesa nova para o governo. “Tirando o benefício, o governo está aumentando a carga tributária para a população”, disse. 

Como você leu no BRP, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também criticou o fim da dedução em sua conta no Twitter, a que classificou de “retrocesso”. / Roberta Vassallo