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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TJ do Rio cancela julgamento de HC de Flávio

Equipe BR Político

Na esteira da decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para esta tarde. No fim da manhã desta terça-feira, 16, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

O relator do caso no Rio, desembargador Antônio Amado, havia rejeitado, no final do mês passado, liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo é uma forma de disfarçar medidas arbitrárias que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Em abril, Amado também negara outro pedido feito por Flávio, alegando que não houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorização judicial.

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