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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli derruba censura ao Porta dos Fundos

Vera Magalhães

O presidente do STF, Dias Toffoli, cassou a liminar concedida pelo desembargador do Rio Benedicto Abicair que determinou a retirada do ar do episódio de Natal do grupo Porta dos Fundos, exibido com exclusividade no serviço de streaming Netflix. Toffoli atendeu a um recurso da empresa.

Aqui no BRPolítico eu havia informado na manhã desta quinta-feira que, se fosse apresentado um recurso ao Supremo, Toffoli acataria e derrubaria a censura ao especial. Ele decidiu prontamente depois de a Netflix recorrer.

Na decisão que cassou a liminar, o presidente da Corte diz que o Supremo já firmou entendimento sobre a “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, concluiu Toffoli em sua decisão.

 

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