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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli deve decidir sobre juiz de garantias

Vera Magalhães

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O presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, está analisando as ações diretas de inconstitucionalidade já ajuizadas na Corte contra a instituição da figura do juiz de garantias no processo penal brasileiro e deverá, sim, decidir os pedidos de liminar ainda em seu período à frente do plantão judiciário, apurou o BRPolítico.

Toffoli comanda o plantão nessas duas primeiras semanas do ano. Havia uma expectativa quanto a se ele analisaria o caso ou o deixaria a cargo do vice-presidente do Supremo, Luiz Fux, que comanda o tribunal no recesso a partir do dia 20. Isso faz enorme diferença: o presidente do STF foi ouvido por Jair Bolsonaro antes de o presidente sancionar a criação do juiz de garantias no bojo da lei anticrime aprovada pelo Congresso no fim do ano, e se manifestou favoravelmente à medida.

Portanto, se ele analisar os pedidos de liminar, a tendência é que Toffoli negue os pedidos, já feitos por partidos como Podemos e Cidadania, e entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Fux, por sua vez, é um ministro próximo à Lava Jato, além de ser juiz de carreira. Sua posição, portanto, é considerada crítica à instituição do juiz de garantias, considerado no Judiciário uma forma de encarecer e postergar os processos, além de ser visto por setores lavajatistas como uma tentativa de retirar poderes dos juízes.