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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli divulga tradução do voto ‘javanês’

Equipe BR Político

Depois das críticas a seu voto longo e hermético proferido na quarta, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, divulgou um manual de três páginas para “esclarecer as premissas” de seu voto. Na sessão de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso ironizou que era preciso chamar “um professor de javanês” para traduzir as palavras de Toffoli.

No manual, o ministro reforça a tese de que o compartilhamento de informações da Receita Federal com investigadores é constitucional, mas deve ser vedada a transferência sem autorização judicial da íntegra de documentos acobertados pelos sigilos fiscal e bancário, como a declaração do imposto de renda.

Julgamento sobre compartilhamento de dados fiscais, no STF Foto: Dida Sampaio/Estadão

O julgamento sobre a possibilidade de órgãos como Coaf e Receita compartilharem dados fiscais sem autorização judicial continua nesta quinta-feira, 21. Ao abrir a sessão, Toffoli decidiu ler a tese do seu voto no plenário.

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