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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli exalta importância do juiz natural

Vera Magalhães

Boa parte da argumentação de Dias Toffoli a favor da fixação da diplomação como o marco para definir o início do foro é que isso dá pouca margem a interpretação de quem é o juiz natural. Ele frisa que é importante fator de segurança jurídica que isso seja definido o quanto antes.

Mas a decisão da Segunda Turma sobre as provas da Odebrecht levou à discussão, tardia, sobre se Sérgio Moro é ou não o juiz natural das ações contra Lula. E o voto que venceu foi justamente o de Toffoli. / V.M.