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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli libera tramitação da reforma da Previdência de São Paulo

Equipe BR Político

Depois de mais de dois meses paralisada, a tramitação da reforma da Previdência de São Paulo na Assembleia Legislativa (Alesp) foi liberada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O ministro suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que bloqueava o prosseguimento da discussão da reforma do governador João Doria na Casa. 

O governador João Doria na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

O governador João Doria na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) Foto: Governo SP

A decisão de Toffoli liberou também a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial da pauta. Esse foi o principal ponto de conflito que levou à suspensão pelo TJ. A oposição alegava que a proposta deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesp inteira e não apenas por um deputado e a base do governo estadual junto ao presidente da assembleia, Cauê Macris (PSDB), defende a análise por um relator especial que envia seu parecer diretamente ao plenário. 

Em duas ações enviadas ao STF, a Alesp apontou “indevida interferência de um Poder sobre o outro” e que a reforma previdenciária estadual “apenas reproduz no Estado de São Paulo o que já vigora no âmbito federal”. Segundo a Casa, a liminar levava a uma “grave lesão à economia pública”.

Andamento na Alesp

Depois do envio da proposta pelo governador João Doria à Casa, Cauê Macris definiu como relator especial o deputado Heni. No início de dezembro, o parlamentar leu o voto na CCJ. Quando o deputado da oposição Emídio de Souza (PT) quis ler voto contrário à reforma, no entanto, foi impedido. Depois da sessão, a proposta já iria a plenário. A oposição, então, protocolou um mandado de segurança que foi acatado pela Justiça e resultou na liminar do TJ-SP barrando a tramitação sem uma discussão na CCJ.

A liminar anulava a relatoria especial e determinava que para prosseguir, a discussão deveria voltar à CCJ. A base aliada do governo não aceitou a determinação e recorreu ao STF para anular a decisão e continuar a tramitação da forma como estava.