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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli não vai propor saída alternativa

Vera Magalhães

O presidente do Supremo Triubunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse a colegas que não pretende insistir, em seu voto no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a prisão após condenação em segunda instância, na tese de que a pena poderia ser executada depois de uma espécie de “terceira instância”, que seria recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Toffoli chegou a flertar com essa possibilidade em discussões anteriores sobre o tema, mas ela não agrada a nenhuma das duas metades em que está dividida a corte que preside, pois nem leva em conta a presunção de inocência que seria garantida pela Constituição até o trânsito final em julgado, nem à ala que entende que essa presunção acaba quando duas instâncias declaram a culpa de um réu.

O presidente do STF deve excetuar em seu voto apenas condenações a partir de júri popular, segundo afirmou aos demais integrantes da corte.