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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli nega pedido de senador contra nomeação de Jorge Oliveira ao TCU

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou nesta sexta-feira, 16, o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pela suspensão da indicação do ministro da Secretaria-Geral Jorge Oliveira para a vaga de José Mucio no Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Jair Bolsonaro já fez a indicação à cadeira que deve ficar vaga no fim de dezembro, com a aposentadoria de Mucio.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

O parlamentar alegava no pedido que Bolsonaro extrapolou suas competências ao informar o Senado sobre indicação antes da aposentadoria do atual ocupante da vaga. A sabatina de Oliveira já foi marcada pela Casa para a próxima terça, 20. O senador argumentou que o ministro não pode ser sabatinado enquanto a vaga no TCU não estiver aberta.

Toffoli afirmou na decisão que cabe ao Senado definir como procederá e disse não vislumbrar violações a regras do regimento interno da Casa.