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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

STF: Toffoli terá voto decisivo nesta quinta

Equipe BR Político

Quando o assunto é prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já jogou nos dois times. E esse é um dos motivos que torna seu voto uma incógnita. Nesta quinta-feira, 7, a Corte retoma o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Esse tipo de prisão é um dos pilares da Operação Lava Jato e uma eventual mudança no entendimento beneficiaria 4.895 mil presos, segundo o CNJ. Um deles é o ex-presidente Lula.

Nas últimas quatro análises da Corte sobre o tema, Toffoli já votou a favor e contra o tema. Em 2016, quando a Corte analisou um HC ele foi favorável a esse tipo de prisão. Em três julgamentos seguintes, ele foi contra a tese durante a análise de uma ADC, uma ARE e um HC.

Soma-se a isso, a declaração que Toffoli deu na última semana, de que ainda estaria “pensando no voto” que fará na retomada do julgamento. Esses dois fatores dão a imprevisibilidade ao voto do ministro. Último a votar, o retrospecto da Corte indica que Toffoli terá a missão de desempatar a votação.

Neste momento, o placar do julgamento está em 4×3. Os sete ministros que já anunciaram suas posições votaram assim: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram favoráveis a manter a regra da segunda instância como está hoje. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski formam a tríade contrária a prisão após segunda instância. Ainda faltam votar: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Se seguirem orientações anteriores, os três primeiros devem votar assim: Cármen a favor da segunda instância, enquanto os outros devem defender a prisão só após o trânsito em julgado.

“Eu estou ainda pensando o meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates e, como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial”, disse Toffoli depois da sessão plenária da última quinta-feira, 24. E completou: “Não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo”.

Enquanto pensa no voto, Toffoli começou a defender o que tem sido chamado de tese alternativa. Ele sugeriu ao Congresso fosse incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Esses são os nomes das apelações que os réus têm direito de apresentar ao STJ e ao STF.

No ofício, Toffoli defende que a mudança seria importante para “impedir o transcurso de prazo prescricional no caso de interposição de recursos especial ou extraordinário”. Segundo o ministro, “com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores”.

A tese alternativa também não tem consenso na Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, é crítico da ideia. Segundo ele, não há “nenhum amparo seja na Constituição, seja na legislação ordinária” que vá de encontro com essa tese. Em contraponto, o ministro Gilmar Mendes é favorável ao plano. Ele avalia que se trata de “uma tentativa de aprimorar o sistema”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já indicaram serem favoráveis à tese. Alcolumbre, inclusive, chegou a dizer que na próxima semana vai se reunir com os líderes no Senado para decidir se coloca em pauta um projeto similar ao proposto por Toffoli.