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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Toffoli volta atrás em redução do DPVAT

Equipe BR Político

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, voltou atrás em uma decisão tomada por ele próprio e restabeleceu, nesta quinta-feira, 9, a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do DPVAT. A decisão atendeu a um pedido de reconsideração feito pela União com relação a liminar concedida por Toffoli no último dia 31. A norma estava prevista para entrar em vigor no primeiro dia deste ano.

No pedido de reconsideração, a União argumentou que a resolução não tornaria o seguro “economicamente inviável”. Ao avaliar o caso, Toffoli indicou que, embora haja “substancial redução” no valor do prêmio do DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional.

“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, escreveu o ministro na decisão.