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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Torquato alertou sobre indulto

Equipe BR Político

Documentos obtidos pelo Globo mostram que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, recomendou à Presidência, por meio de mensagem eletrônica, que o indulto de Natal de 2017 não incluísse apenados por crime de corrupção. O decreto editado pelo presidente Michel Temer, no entanto, não seguiu a recomendação. Atualmente, o tema está no STF após o ministro Luiz Fux pedir vista do julgamento quando a maioria já havia votado a favor do benefício, em novembro deste ano.

“No atual momento, cuja preocupação maior da sociedade é de ver fortalecida a luta contra a corrupção, resulta plausível que o indulto para as pessoas condenadas por esses crimes não se amoldaria ao interesse público em ver efetivadas as sanções impostas pela prática dessas gravíssimas condutas ilícitas, havendo risco de se verem indultadas pessoas recentemente condenadas por atos de malversação de dinheiro público, trazendo prejuízos para o Estado e para a sociedade, em vários graus de extensão”, afirmara Torquato.

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