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por Marcelo de Moraes

TPI inicia avaliação de denúncia por crimes contra humanidade de Bolsonaro

Equipe BR Político

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O escritório da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) comunicou oficialmente, na segunda-feira, 14, ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e à Comissão Arns que iniciou avaliação preliminar da denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por indícios de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas.

A ação foi levada ao órgão estabelecido em Haia, nos Países Baixos, pelas duas entidades em novembro de 2019. É a primeira vez em que o Escritório da Procuradora Chefe do TPI se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente da República brasileiro.

Nesta fase será analisada a adequação dos crimes informados à jurisdição do TPI e, na sequência, poderá ser aberto inquérito oficial. O documento informa que o escritório da Procuradora-Chefe do TPI vai analisar os fatos o mais rápido possível, mas que a conclusão pode levar algum tempo.

“É importante que as instâncias internacionais estejam cientes dos atos do presidente Jair Bolsonaro, que, desde o início do seu mandato, viola sistematicamente os direitos dos povos indígenas e do meio ambiente”, afirma Belisário dos Santos Júnior, membro fundador da Comissão Arns.

Para Eloísa Machado, advogada do CADHu, “a análise preliminar da jurisdição já é uma enorme vitória, algo sem precedentes, pois estamos diante de instituições internacionais voltadas para avaliar os mais graves crimes que podem ser cometidos”.

Após a avaliação preliminar da jurisdição, da admissibilidade e dos interesses da justiça, elementos que compõem o exame preliminar, a Procuradora-Chefe Fatou Bensouda pode denunciar Bolsonaro perante o TPI, que fará um julgamento preliminar.

Caso os fatos se confirmem, Bolsonaro pode ter um julgamento e ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma. O Tribunal avaliará a intencionalidade dos atos cometidos pelo presidente na destruição dos órgãos de proteção ambiental e nos discursos contra os povos indígenas”, diz a advogada do CADHu, Juliana Vieira dos Santos.

A comunicação das organizações, baseada no artigo 15 do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário desde 2002, afirmou que, desde o início de seu governo, o presidente incitou violações contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial. Por esse conjunto de ações, o CADHu e a Comissão Arns entendem que Bolsonaro é pessoalmente responsável por um crime contra a humanidade, fato motivador da denúncia.

O que faz o TPI?

O TPI investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.