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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Três ministros já votaram por atencipar garantia de fundo eleitoral para negros

Equipe BR Político

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Em meio à controvérsia sobre a antecipação do uso do critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor adiantar a regra para as eleições deste ano. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiram o relator Ricardo Lewandowski, até a noite desta sexta-feira, 25.

O ministro do STF Luis Roberto Barroso

O ministro do STF Luis Roberto Barroso Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A discussão foi aberta hoje no plenário virtual da Corte e será encerrada no dia 2 de outubro. Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas Lewandowski emitiu uma liminar antecipando a adoção das novas regras para este ano. 

Diversos partidos têm insistido nos últimos dias para que a regra que afeta a distribuição dos R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral reservados para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos do País valha apenas para as próximas eleições, alegando que a decisão foi dada em cima da hora da eleição municipal. Presidentes de partidos se reuniram com Barroso nesta semana para fazer a solicitação e têm alegado que o prazo é apertado para adequar os critérios de distribuição.

Depois das pressões, Lewandowski divulgou na quinta as regras de como deverá ser aplicada a reserva de recursos para candidatos negros. Segundo o ministro, para o cálculo dos recursos destinados a negros, cada partido deverá primeiramente separar candidaturas masculinas e femininas, independentemente da raça, pois a legislação já impõe uma cota de 30% dos recursos a mulheres.

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