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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TRF-4 decide se anula sentença de Lula

Equipe BR Político

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decide nesta quarta-feira se anula a sentença que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Será a primeira vez que o TRF-4 vai se debruçar sobre o processo do sítio, sob o signo da decisão do Supremo Tribunal Federal de que réus delatados devem ter direito a manifestações finais da defesa depois do prazo dos delatores.

A sentença será analisada pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, os meses que confirmaram e ampliaram a pena de Lula no caso do triplex no Guarujá. Caso eles entendam que a decisão do STF sobre a ordem de manifestação dos réus se aplica ao caso do sítio, a sentença da juíza Gabriela Hardt pode ser anulada e o processo voltar à primeira instância, para reabertura da fase da alegações finais da defesa. Este foi o entendimento manifestado pelo Ministério Público Federal no caso.