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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TRF-4 eleva pena de Lula de 12 para 17 anos

Equipe BR Político

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiram nesta quarta-feira, 27, elevar a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia – no qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro – para 17 anos e 1 mês.

Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença com base no entendimento recém-alcançado pelo STF de que os réus delatados devem se manifestar após os réus delatores como forma de assegurar o direito a ampla defesa na etapa das alegações finais. “Nas alegações finais, não foi suscitado nenhum conteúdo estranho ao que há havia sido debatido”, disse Paulsen.

Já Gebran Neto e Thompson, no entanto, alegaram que o entendimento do STF não se aplica ao caso do sítio em Atibaia porque “valeria apenas para caso posteriores à decisão do STF”.

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