Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Tributária do governo prevê alíquota de 12% e isenção a cesta básica

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, entregue nesta terça-feira, 21, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, prevê para o novo imposto que une o PIS e o Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma alíquota de 12% e, contrariando a promessa de reverter a desoneração da cesta básica, mantém a isenção de alguns itens.

Ficam isentas do recolhimento do imposto na proposta as receitas decorrentes da venda dos produtos listados, bem como a sua importação. A lista inclui produtos como farinha, leite, legumes, queijos (mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino), carnes bovina, suína, ovina e caprina, café, açúcar, óleo de soja, margarina, manteiga.

Outra isenção do CBS prevista no projeto é a receitas com prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário.