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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Tributária pode incluir isenção para saúde, educação e transportes

Equipe BR Político

A assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Rahal Canado, afirmou, em entrevista ao Estadão, que o governo não descarta oferecer um tratamento especial aos setores de saúde, educação e transportes no projeto de reforma tributária que será enviado pelo governo ao Congresso. A ideia está em análise para a proposta do governo de substituir os impostos PIS e Cofins, incidentes sobre produtos e serviços,  por um imposto único batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que, a nível federal, deve ter uma alíquota entre 11% e 12% .

O novo tributo incidiria sobre todos os setores. Críticos afirmam que áreas mais “sensíveis”, como educação, saúde e transportes, poderiam ser prejudicados, levando a elevações na mensalidade de escolas, consultas médicas e mensalidades de planos de saúde.

Segundo Canado, há possibilidade de isenção da CBS para esses três setores. “Esses setores podem ser isentos. Há muito países em que eles são isentos do IVA. Pode fazer a isenção menor ou maior”, disse. Outra ideia seria determinar uma alíquota crescente durante um período predefinido para que esses setores se adaptem à mudança de preços relativos que a substituição do PIS e Cofins vai provocar.

A ideia da equipe econômica é enviar a proposta “fatiada”: a primeira parte, que trata da CBS, deve ser enviada ao Congresso ainda neste ano, segundo o Planalto. Na segunda fase, prevista inicialmente para o início de 2020, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A terceira fase, que deve ser enviada até o fim do primeiro trimestre, tratará do Imposto de Renda, e deve incluir o aumento da faixa de isenção e a criação de nova alíquota para os mais ricos.