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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TSE arquiva ação sobre outdoors contra chapa Bolsonaro-Mourão

Equipe BR Político

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade arquivar na noite de terça-feira, 23, uma ação que investigava a campanha do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico envolvendo a veiculação de 179 outdoors em 25 Estados brasileiros a favor do então candidato do PSL ao Palácio do Planalto.

O presidente da República Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão.

O presidente da República Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação indicava a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 Estados, no período pré-eleitoral. Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns Estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, observou o relator do caso, ministro Og Fernandes.

Outras cinco ações envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão Corte Eleitoral. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.

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