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por Marcelo de Moraes

TSE determina que partidos divulguem extratos bancários mensais pela internet

Equipe BR Político

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os extratos mensais das contas bancárias de partidos políticos devem ser disponibilizados pela internet, em tempo real, assim que recebidos das instituições financeiras. A medida, que atende a um pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil, foi aprovada na terça-feira, 20. Com a mudança, espera-se que haja um aprimoramento nas prestações de contas de partidos.

Sessão do TSE de terça-feira, 20. Foto: Reprodução/TSE

Antes da votação de onte, as contas de campanha já eram disponibilizadas pelos partidos. Contudo, a partir de agora os extratos bancários regulares, as contas do dia a dia, também ficarão disponíveis no site do TSE, o que permitirá que se cruzem as informações das contas específicas de campanha com as contas regulares partidárias. O relator do caso, ministro Luís Salomão, disse que o objetivo é dar mais transparência na utilização das verbas utilizadas pelos partidos.

“Há de se destacar, ainda, a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos, em tempo real”, disse Salomão ao votar.

A decisão também estabeleceu que as contas bancárias mantidas pelos partidos políticos integram as informações de natureza pública que compõem a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Dessa forma, elas não podem ficar resguardadas nem mesmo pela legislação que trata do sigilo das operações de instituições financeiras.

 

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