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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

TSE proíbe ‘livemícios’ de candidatos com artistas

Equipe BR Político

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Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão extraordinária desta sexta-feira, 28, que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral em resposta a questionamento do PSOL.

Chico Buarque e Gilberto Gil cantam Cálice em showmício de Lula Livre nos Arcos da Lapa, Rio. Foto: Mauro Pimentel/AFP

Como você leu aqui no BRP, o PSOL protocolou a consulta no TSE diante da falta de consenso sobre a lei de 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu os showmícios. Recentemente, nomes como Caetano Veloso e Chico Buarque, por exemplo, assinaram um manifesto em apoio à pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a constitucionalidade da norma que proibiu a realização de showmício (Lei n 11.300/2006) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, particularmente na hipótese em que não haja remuneração.

“No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luís Felipe Salomão é a que corresponde a interpretação adequada da lei em vigor”, finalizou. Em seu voto, Salomão destacou que a proibição compreende não apenas a hipótese de showmício como eventos assemelhados e alcança eventos dessa natureza.

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