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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Um olho no Congresso, outro no Supremo

Vera Magalhães

O dia tem uma pauta quente e importante para o governo. No Congresso, a Comissão Mista de Orçamento, agora de manhã, e o plenário do Congresso, à noite, analisam o PLN4, que autoriza o governo a abrir crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagar despesas correntes. Se passar na CMO, o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) tem de ser aprovado por maioria absoluta de senadores e deputados em sessão conjunta do Congresso, mas há 24 vetos presidenciais trancando a pauta. Ou seja: o caminho é longo, a maioria pró-governo, incerta, e a jornada pode não se encerrar hoje. Isso enquanto o governo vai ficando sem dinheiro para fazer frente a despesas já neste mês.

No outro front, o plenário do STF se debruça sobre cinco ações diretas de inconstitucionalidade e três reclamações, relatadas por três ministros diferentes e com várias liminares concedidas, contestando pontos da Lei das Estatais, de 2016. As liminares sustam a venda de ativos de empresas como a Petrobrás, e estão no foco da equipe do ministro Paulo Guedes, pois a manutenção desses vetos é considerada um entrave ao plano de desinvestimento da empresa e, num escopo mais amplo, ao projeto de privatizações em larga escala do governo. / Vera Magalhães

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