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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Uso de Alcântara por EUA ‘não passa por cima lei brasileira’

Equipe BR Político

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse na manhã desta quarta-feira, 10, em audiência na Comissão de Relações Exteriores na Câmara, que o acordo com os Estados Unidos para utilização da base de Alcântara, no Maranhão, “não passa por cima de nenhuma lei brasileira”. O Brasil e os Estados Unidos assinaram em março o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que permite o uso da base. O acordo prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.

Em resposta ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro negou que o País não poderá fiscalizar o material enviado por empresas americanas para a base de Alcântara. Segundo ele, a única proibição é sobre fazer imagens desses materiais.”Não passa por cima de nenhuma lei e alfândega brasileira. Se o material entrar no nosso país, a fiscalização aduaneira é do Brasil. Tem ressalvas, não pode tirar foto. Mas o resto segue a lei brasileira”, explicou.