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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Vice de Tatto, Zarattini propõe supressões em lei da improbidade administrativa

Gustavo Zucchi

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O relatório para o polêmico projeto que modifica alguns trechos da lei que dispõe sobre a improbidade administrativa foi formalmente protocolado. De autoria do deputado e candidato a vice-prefeito em São Paulo na chapa de Jilmar Tatto, Carlos Zarattini (PT), o relatório suprime trechos da lei que tipifica a improbidade. O que, na opinião de críticos seria uma “suavização” da lei e abriria brechas para a impunidade.

O deputado Carlos Zarattini Foto: Estadão

A principal crítica é a supressão total do artigo 11 da atual lei da improbidade administrativa. O trecho trata da violação de principios administrativos. O artigo classifica como improbidade “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. “O conceito aberto do caput tem levado à instauração de processos arbitrários, já que qualquer pretensa violação a princípios pode, em tese,
ser enquadrada como ato de improbidade do art. 11”, afirma Zarattini em seu relatório.

Isso impediria que atos como a nomeação de parentes, o direcionamento da contratação de empresas de financiadores de campanha e até mesmo a falta de publicidade para contas públicas fossem enquadradas como improbidade, como explica o procurador da República Helio Telho. “O agente público se tornará dono do cargo, como na época da monarquia”, disse.

De fato, o projeto deixa claro que apenas “dano efetivo ao patrimônio público” caracteriza a improbidade administrativa. “Imprescindível, ainda, que a Lei defina que o patrimônio público tutelado pela Lei de Improbidade são os bens e direitos de valor econômico, e, nesse sentido, somente o dano efetivo ao patrimônio público é que caracteriza o ato de improbidade e que deve ser ressarcido.”

Outra mudança proposta por Zarattini é a extirpação da modalidade culposa da improbidade administrativa. Ou seja, não poderão ser enquadradas na lei atitudes que forem “imprudentes, negligentes ou imperitas”. “O ponto central da lei é punir o gestor que causar prejuízo ao patrimônio público ou que enriquece de forma ilícita”, disse o petista durante evento fechado do Centro de Liderança Pública (CLP) na última quarta-feira, 14.

 

Dor de cabeça

A proposta pode virar uma dor de cabeça para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia já defendeu publicamente que o artigo 11, justamente o trecho suprimido por Zarattini, é “muito amplo” e “gera muita insegurança”. Na semana passada, Maia chegou a abandonar uma entrevista dada ao site O Antagonista ao ser questionado por Helio Telho sobre suas posições sobre o tema.

“Ele não pode achar nada porque eu não falei nada. Eu não falei nada, falei apenas que o artigo 11 é 1 artigo muito aberto e gera muita insegurança. O achismo dele sobre esses temas que ele colocou é um desrespeito dele ao presidente da Câmara”, disse Maia, questionando se o procurador gostaria que ele colocasse para votação  um impedimento a recebimentos extrateto.

“Quando um promotor não consegue pegar um agente público por problema algum, pega a questão dos princípios de maneira subjetiva e acaba gerando insegurança. É um artigo de princípio que ninguém entende direito”, disse Maia em coletiva na qual defendeu mudanças na lei.

Confira na íntegra o relatório:

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