Votação pelo 13º permanente do Bolsa Família emperra

Enquanto o Executivo trava o Bolsa Família em uma a cada três cidades mais pobres do Brasil, o Legislativo adia, pela quarta vez, a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do recurso. A MP, no entanto, possibilitou o pagamento apenas no ano de 2019.

A reunião da comissão mista nesta quarta, 12, foi suspensa porque não houve entendimento para aprovação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que traz mudanças à MP, como a de tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

Pelo texto, a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13º será a tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro como forma de gestão patrimonial. A versão anterior do texto de Randolfe indicava como fonte a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas.

“Isso aqui é justo mas não tem orçamento, é uma bomba fiscal. Daria uma alegria, sim, mas é uma bomba fiscal sem precedente e o Congresso precisa refletir seriamente”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). A deputada Bia Kicis foi pela mesma direção ao levantar a possibilidade de inconstitucionalidade. “Não podemos nos afastar da responsabilidade de fazemos uma política que seja sólida, que seja uma política responsável e atenta aos ditames constitucionais, porque de nada vale se nós concedemos um benefício que daqui a pouco será declarado inconstitucional, gerando uma frustração muito maior aos beneficiários”.

Randolfe, por sua vez, expôs seus cálculos. “Segundo os cálculos, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar R$ 2,58 bilhões e estender o benefício para as famílias que recebem o BPC vai custar R$ 4,8 bilhões.  A forma encontrada aqui, que é a tributação dos  fundos come-cotas, resultará em R$ 10,7 bilhões, então  o governo sairá com crédito de R$ 3,32 bilhões”.