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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Witzel volta a criticar o Ministério Público Federal

Equipe BR Político

O governador do Rio, Wilson Witzel, voltou a criticar o Ministério Público Federal nesta segunda, 5, pelo fato de organizar um debate sobre desmilitarização da polícia e direitos humanos a ser realizado no próximo dia 13, informa o Estadão. “Não está nas atribuições institucionais do Ministério Público discutir políticas públicas”, disse Witzel, que já havia se manifestado contra a agenda pelo Twitter, na semana passada, quando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) declarou, em nota, “preocupação” com o debate e se “solidarizou” com os policiais militares.

Em mesa na qual também estava o procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, que é o chefe do Ministério Público estadual, o governador alegou ainda que o MPF estaria discutindo uma “imposição” da ideia de desmilitarizar a Polícia Militar. Em resposta ao debate, Witzel publicou um decreto na semana passada que criou a “função honorífica” de general na PM e nos Bombeiros do Rio — medida considerada inconstitucional pelo Ministério da Defesa, quando questionado pelo Estado. “De acordo com o artigo 22, inciso XXI, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre o assunto”, disse em nota enviada pelo ministério. Nesta manhã, Witzel voltou a defender a medida e disse que em breve enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alerj) para aperfeiçoá-la. “Porque não só não vamos desmilitarizar, como vamos aperfeiçoar.”

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